Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Caderneta Viva — Educação Financeira Ltda. ("Caderneta Viva", "nós" ou "empresa") e os participantes e visitantes ("você" ou "usuário") que acessam nosso site ou se inscrevem em nossos programas. Ao usar nosso site ou concluir uma inscrição, você concorda com estes termos.

1. Definições

• "Serviço" — os programas de educação financeira presenciais oferecidos pela Caderneta Viva.
• "Participante" — a pessoa que se inscreveu e pagou por um programa.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa o site, inscrita ou não em um programa.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, glossários, planilhas, modelos e gravações fornecidos como parte dos programas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a conclusão de uma inscrição indica a aceitação destes termos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não realize a inscrição. Os programas são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

3. Descrição dos programas

A Caderneta Viva oferece três programas presenciais de educação financeira em Belo Horizonte — MG:

• Lendo Seus Próprios Extratos: workshop de um dia (3 horas), R$ 138 por participante.
• Tesouro Direto e Renda Fixa: curso de seis sessões, R$ 425 por participante.
• Programa de Decisão de Aposentadoria: programa de 14 semanas, R$ 755 por participante.

Os programas são oferecidos em datas específicas comunicadas no momento da inscrição. A Caderneta Viva reserva-se o direito de cancelar ou reagendar turmas com antecedência mínima de 7 dias.

4. Inscrição e confirmação de vaga

A inscrição em um programa é confirmada após o recebimento do pagamento integral. Não há reserva de vaga sem pagamento. As vagas são limitadas; o preenchimento ocorre por ordem de pagamento. A Caderneta Viva enviará confirmação por e-mail em até dois dias úteis após o recebimento.

5. Pagamento

• Aceitamos PIX, cartão de débito e cartão de crédito em até 3 parcelas sem juros.
• Os valores são expressos em Reais (BRL).
• O pagamento é processado no momento da inscrição.
• Não há cobrança de taxa de matrícula separada.

6. Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes da data de início do programa têm direito a reembolso integral.
• Cancelamentos após esse prazo não têm direito a reembolso, mas o participante pode transferir a vaga para a próxima turma do mesmo programa, sem custo adicional.
• Em caso de cancelamento pela Caderneta Viva, o participante recebe reembolso integral ou pode optar pela transferência para outra turma.
• Ausência sem aviso prévio não dá direito a reembolso ou transferência.

7. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.
• Comparecer nos dias e horários acordados.
• Utilizar o conteúdo recebido para fins pessoais, sem reprodução ou distribuição a terceiros.
• Respeitar os demais participantes e a equipe durante os encontros.
• Não gravar ou fotografar os encontros sem autorização prévia da equipe.

8. Propriedade intelectual

Todos os materiais didáticos — glossários, planilhas, modelos de carta, slides e gravações — são de propriedade exclusiva da Caderneta Viva. O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso privado. É proibida a reprodução, distribuição, venda ou uso comercial dos materiais sem autorização escrita.

9. Isenção de responsabilidade e natureza educacional

Os programas têm caráter exclusivamente educacional. Nenhum conteúdo constitui assessoria financeira, recomendação de investimento, serviço de gestão de patrimônio ou consultoria regulada. A Caderneta Viva não é uma instituição financeira e não está autorizada a captar recursos ou oferecer produtos de investimento.

Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante. A empresa não se responsabiliza por resultados decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo dos programas.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Caderneta Viva em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

11. Indenização

O participante concorda em isentar e indenizar a Caderneta Viva de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do conteúdo ou da violação destes termos.

12. Encerramento da participação

A Caderneta Viva pode encerrar a participação de um inscrito, sem reembolso, em caso de comportamento inadequado que prejudique outros participantes ou a equipe. O participante pode encerrar sua participação conforme a política de cancelamento descrita na Seção 6.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito não resolvido de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância quanto a descumprimento pontual não implica renúncia de direitos.
• Alterações nestes termos serão publicadas nesta página com nova data de vigência.